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Provimentos Estaduais

Data Título Descrição Link
08/10/2024 Atualização do Provimento nº 280/18, em 19 de junho de 2019 CGJ/PR publica atualização do Provimento nº 280/18 e define pagamento opcional por meios eletrônicos
22/03/2023 Provimento 318/2023 atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná Provimento 318/2023, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná - CGJ/PR, atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial.
29/10/2018 Provimento 284/2018 do TJ-PR Dispõe sobre Plantão dos serviços de Registro Civil no Estado
05/10/2017 Provimento nº 267/2017 do TJ-PR Provimento que aborda sobre o novo Código de Normas
10/07/2017 Provimento Nº 265/2017 do TJ-PR Autoriza o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva diretamente em Cartório de Registro Civil
03/11/2016 Provimento n° 263/2016 da CGJ-PR Regulamenta a usucapião extrajudicial.
15/10/2013 Provimento n° 249/2013 Provimento do Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial.
12/06/2013 Provimento n° 239/2013 do Tribunal de Justiça do Paraná institui a obrigatoriedade de envio dos dos dados do Indice ao FUNARPEN do período compreendido entre 1976 e 1998.
04/05/2012 Provimento n° 226/2012 Registro das sentenças de divórcio e separação.
11/05/2011 Provimento nº 211/2011 Registro de brasileiros nascidos no estrangeiro.
07/02/2011 Provimento n° 205/2011 Foro Extrajudicial - 2010.292748-0 - mandado de averbação de alteração de estado civil - Seção 10 Capítulo 15 CN.
15/06/2010 Provimento nº 194/2010 Designação de praça - certidões - comunicações - foro judicial e foro extrajudicial.
07/06/2010 Provimento n° 183/2010 Foro Extrajudicial - Tabelionato de Protesto - títulos - cálculo - protocolo - escrituração - intimação - pagamento - republicado por incorreção
25/05/2010 Provimento nº 189/2010 Registro de Imóveis - Prenotação de Títulos - Perda da eficácia - prazo - prazo de 30 dias para registro - Foro extrajudicial.
25/05/2010 Provimento n° 188/2010 O cartão de sinal público não deve ser entregue diretamente às partes nem delas deve o notário recebê-lo. A remessa deve ocorrer por via postal, mediante carta registrada, com AR, sendo permitida, ainda, entre as Serventias do Estado do Paraná, a utilização do “Sistema Mensageiro”.
25/05/2010 Provimento nº 178/2010 Registro Civil de Pessoas Naturais - Habilitação para o casamento - Código Civil - Alteração - Lei 12.133/2009 - 2010.13601-9 - Foro extrajudicial.
25/05/2010 Provimento nº 175/2010 Registro Civil de Pessoas Naturais - Nascimentos ocorridos no estrangeiro - nacionalidade - Emenda Constitucional 54.
13/01/2009 Provimento nº 172/2009 Registro Civil - EC 34/2007.
28/11/2008 Provimento nº 158/2008 Registros de Nascimentos – Certidão
17/11/2008 Provimento n°164/2008 Comunicações (Foro extrajudicial)
18/07/2001 Lei n°13.228/2001 e Provimento n° 040/2002 da CGJ Obrigatoriedade na aplicação do Selo de autenticidade em todos os atos praticados.
29/12/1992 Lei nº 8.560/1992 Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
31/12/1973 Lei nº 6.015/1973 Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
Título Descrição
Atualização do Provimento nº 280/18, em 19 de junho de 2019 08/10/2024
CGJ/PR publica atualização do Provimento nº 280/18 e define pagamento opcional por meios eletrônicos
Provimento 318/2023 atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná 22/03/2023
Provimento 318/2023, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná - CGJ/PR, atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial.
Provimento 284/2018 do TJ-PR 29/10/2018
Dispõe sobre Plantão dos serviços de Registro Civil no Estado
Provimento nº 267/2017 do TJ-PR 05/10/2017
Provimento que aborda sobre o novo Código de Normas
Provimento Nº 265/2017 do TJ-PR 10/07/2017
Autoriza o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva diretamente em Cartório de Registro Civil
Provimento n° 263/2016 da CGJ-PR 03/11/2016
Regulamenta a usucapião extrajudicial.
Provimento n° 249/2013 15/10/2013
Provimento do Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial.
Provimento n° 239/2013 do Tribunal de Justiça do Paraná 12/06/2013
institui a obrigatoriedade de envio dos dos dados do Indice ao FUNARPEN do período compreendido entre 1976 e 1998.
Provimento n° 226/2012 04/05/2012
Registro das sentenças de divórcio e separação.
Provimento nº 211/2011 11/05/2011
Registro de brasileiros nascidos no estrangeiro.
Provimento n° 205/2011 07/02/2011
Foro Extrajudicial - 2010.292748-0 - mandado de averbação de alteração de estado civil - Seção 10 Capítulo 15 CN.
Provimento nº 194/2010 15/06/2010
Designação de praça - certidões - comunicações - foro judicial e foro extrajudicial.
Provimento n° 183/2010 07/06/2010
Foro Extrajudicial - Tabelionato de Protesto - títulos - cálculo - protocolo - escrituração - intimação - pagamento - republicado por incorreção
Provimento nº 189/2010 25/05/2010
Registro de Imóveis - Prenotação de Títulos - Perda da eficácia - prazo - prazo de 30 dias para registro - Foro extrajudicial.
Provimento n° 188/2010 25/05/2010
O cartão de sinal público não deve ser entregue diretamente às partes nem delas deve o notário recebê-lo. A remessa deve ocorrer por via postal, mediante carta registrada, com AR, sendo permitida, ainda, entre as Serventias do Estado do Paraná, a utilização do “Sistema Mensageiro”.
Provimento nº 178/2010 25/05/2010
Registro Civil de Pessoas Naturais - Habilitação para o casamento - Código Civil - Alteração - Lei 12.133/2009 - 2010.13601-9 - Foro extrajudicial.
Provimento nº 175/2010 25/05/2010
Registro Civil de Pessoas Naturais - Nascimentos ocorridos no estrangeiro - nacionalidade - Emenda Constitucional 54.
Provimento nº 172/2009 13/01/2009
Registro Civil - EC 34/2007.
Provimento nº 158/2008 28/11/2008
Registros de Nascimentos – Certidão
Provimento n°164/2008 17/11/2008
Comunicações (Foro extrajudicial)
Lei n°13.228/2001 e Provimento n° 040/2002 da CGJ 18/07/2001
Obrigatoriedade na aplicação do Selo de autenticidade em todos os atos praticados.
Lei nº 8.560/1992 29/12/1992
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Lei nº 6.015/1973 31/12/1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências