| 07/01/2025 | Provimento Nº 337/2025 - GC | Institui o Prêmio de Qualidade para os Serviços do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Roberto Antonio Massaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais | |
| 08/10/2024 | Atualização do Provimento nº 280/18, em 19 de junho de 2019 | CGJ/PR publica atualização do Provimento nº 280/18 e define pagamento opcional por meios eletrônicos | |
| 22/03/2023 | Provimento 318/2023 atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná | Provimento 318/2023, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná - CGJ/PR, atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial. | |
| 29/10/2018 | Provimento 284/2018 do TJ-PR | Dispõe sobre Plantão dos serviços de Registro Civil no Estado | |
| 05/10/2017 | Provimento nº 267/2017 do TJ-PR | Provimento que aborda sobre o novo Código de Normas | |
| 10/07/2017 | Provimento Nº 265/2017 do TJ-PR | Autoriza o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva diretamente em Cartório de Registro Civil | |
| 03/11/2016 | Provimento n° 263/2016 da CGJ-PR | Regulamenta a usucapião extrajudicial. | |
| 15/10/2013 | Provimento n° 249/2013 | Provimento do Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial. | |
| 12/06/2013 | Provimento n° 239/2013 do Tribunal de Justiça do Paraná | institui a obrigatoriedade de envio dos dos dados do Indice ao FUNARPEN do período compreendido entre 1976 e 1998. | |
| 04/05/2012 | Provimento n° 226/2012 | Registro das sentenças de divórcio e separação. | |
| 11/05/2011 | Provimento nº 211/2011 | Registro de brasileiros nascidos no estrangeiro. | |
| 07/02/2011 | Provimento n° 205/2011 | Foro Extrajudicial - 2010.292748-0 - mandado de averbação de alteração de estado civil - Seção 10 Capítulo 15 CN. | |
| 15/06/2010 | Provimento nº 194/2010 | Designação de praça - certidões - comunicações - foro judicial e foro extrajudicial. | |
| 07/06/2010 | Provimento n° 183/2010 | Foro Extrajudicial - Tabelionato de Protesto - títulos - cálculo - protocolo - escrituração - intimação - pagamento - republicado por incorreção | |
| 25/05/2010 | Provimento nº 189/2010 | Registro de Imóveis - Prenotação de Títulos - Perda da eficácia - prazo - prazo de 30 dias para registro - Foro extrajudicial. | |
| 25/05/2010 | Provimento n° 188/2010 | O cartão de sinal público não deve ser entregue diretamente às partes nem delas deve o notário recebê-lo. A remessa deve ocorrer por via postal, mediante carta registrada, com AR, sendo permitida, ainda, entre as Serventias do Estado do Paraná, a utilização do “Sistema Mensageiro”. | |
| 25/05/2010 | Provimento nº 178/2010 | Registro Civil de Pessoas Naturais - Habilitação para o casamento - Código Civil - Alteração - Lei 12.133/2009 - 2010.13601-9 - Foro extrajudicial. | |
| 25/05/2010 | Provimento nº 175/2010 | Registro Civil de Pessoas Naturais - Nascimentos ocorridos no estrangeiro - nacionalidade - Emenda Constitucional 54. | |
| 13/01/2009 | Provimento nº 172/2009 | Registro Civil - EC 34/2007. | |
| 28/11/2008 | Provimento nº 158/2008 | Registros de Nascimentos – Certidão | |
| 17/11/2008 | Provimento n°164/2008 | Comunicações (Foro extrajudicial) | |
| 18/07/2001 | Lei n°13.228/2001 e Provimento n° 040/2002 da CGJ | Obrigatoriedade na aplicação do Selo de autenticidade em todos os atos praticados. | |
| 29/12/1992 | Lei nº 8.560/1992 | Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. | |
| 31/12/1973 | Lei nº 6.015/1973 | Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências | |
