Maringá (PR) – Mais de 130 pessoas lotaram, neste sábado (09.04), o auditório do hotel Deville na cidade de Maringá (PR) para prestigiar o V Seminário de Trabalho Registral promovido pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen-PR), evento que debateu temas jurídicos, institucionais e tecnológicos relacionados ao trabalho diário dos cartórios de Registro Civil do Estado.
Entre os principais assuntos em destaque estiveram às ações institucionais da atividade relacionadas ao acompanhamento legislativo no Congresso Nacional, o trabalho para o aprimoramento do sistema de solicitação de certidões junto à Casa da Moeda e a conseqüente remessa de informações de utilização dos impressos, além do andamento dos últimos desenvolvimentos para a implantação do Sistema Integrado de Registro Civil (SIRC) pelo Governo Federal para a remessa unificada de informações.
Após a apresentação do hino nacional brasileiro, o presidente do Irpen-PR, Ricardo Augusto De Leão, realizou o pronunciamento de abertura do encontro, destacando a relevância dos temas que seriam apresentados. “O registro civil é o foco de diversas ações do Governo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estamos trabalhando semanalmente em Brasília-DF para que nossa atividade seja tratada com o respeito e a dedicação que merece”, afirmou o presidente.
Temas relacionados às ações institucionais em âmbito estadual, como a sugestão de uma nova consolidação normativa para o Registro Civil e a questão envolvendo a tabela de custas do Estado também foram abordadas. O presidente do Irpen-PR destacou ainda os projetos institucionais da atividade no Paraná, como o selo digital, o envio das planilhas eletrônicas e a formação da central de comunicados. “Estamos avançados em realizar o primeiro índice dos registros civis informatizados do Brasil, mostrando que a atividade é capaz de promover iniciativas de amplo sucesso, como também a erradicação do sub-registro de nascimento, uma vitória do registrador civil paranaense”, disse.
Logo em seguida, deu-se início à primeira palestra jurídica do dia, com a apresentação do tema “Trasladação do Registro Civil de Nascimento e Casamento lavrado no Estrangeiro”, realizada pela advogada Carla Concepción Zanella Kantek em parceria com o presidente do Irpen-PR, Ricardo Augusto De Leão, que abordou a parte prática do serviço realizado pelos cartórios que possuem o Livro E.
A palestrante iniciou sua apresentação falando sobre a definição de nacionalidade, os requisitos dos brasileiros natos, a aquisição de nacionalidade brasileira pelos nascidos no estrangeiro e a evolução da Constituição vigente por meio das emendas constitucionais de 1994 e 2007. Carla abordou ainda o tema sob a ótica da Lei de Registros Públicos e do Código de Normas do Estado do Paraná. Já no final de sua apresentação falou sobre o Traslado de Casamento celebrado no exterior por autoridade brasileira e estrangeira.
“Estava afastado dos eventos institucionais nos últimos anos e foi um prazer retornar à atividade e ver um evento como o realizado pelo Irpen-PR aqui em Maringá, com o auditório lotado e com uma ampla de gama de assuntos de interesse práticos e jurídicos sendo expostas por pessoas que dominam os assuntos”, disse José Carlos Fratti, ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e presidente do Inoreg-PR. “O estudo e o conhecimento são o caminho para o desenvolvimento e integração da atividade de notários e registradores”, completou.
Ainda no período da manhã, os participantes do V Seminário de Trabalho Registral acompanharam a palestra “Erros, Omissões, Retificações, Restaurações e Suprimentos”, ministrada pelo assessor jurídico do Irpen-PR e da Anoreg-PR, Fernando Abreu Costa Júnior. Em uma rápida abordagem o palestrante falou sobre cada um dos tópicos, abordando a sua definição, procedimentos registrários e suas conseqüências.
“O Irpen-PR está de parabéns ao promover esta iniciativa, de levar para o interior do Estado uma série de palestras jurídicas e institucionais sobre a atividade, o que permite que pessoas que estão distantes dos grande centros possam tomar conhecimento da complexidade dos temas que somos obrigados a lidar tanto na esfera federal como em nível estadual”, disse o registrado Dante Ramos Júnior, Oficial de Registro Civil de Paranavaí.
Ações Nacionais e Funarpen são abordadas no período da tarde
Coube ao vice-presidente do Irpen-PR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior abrir os trabalhos do período da tarde, falando sobre o tema “Novidades Legislativas – Novas Tendências”. Em sua apresentação, Arion abordou o desenvolvimento do projeto do Sistema Interligado de Registro Civil (Projeto SIRC), cujo módulo de nascimento já se encontra em procedimentos de testes, enquanto avançam-se as discussões sobre o casamento. “Estamos trabalhando para que os dados que tenhamos que enviar sejam apenas aqueles necessários para a prática de políticas públicas”, disse.
Em seguida abordou os projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 3.503/2008, que trata de concursos públicos, “precisamos que na nossa área as pessoas evoluam dentro da carreira, como ocorre com outras profissões”, disse. Falou ainda sobre o projeto que trata do Conselho Nacional de Notários e Registradores (Connor) e o que prevê a averbações dos documentos do cidadão no registro civil.
Por fim, orientou os registradores civis paranaenses a não utilizarem o papel padronizado da Casa da Moeda do Brasil para a emissão de certidões, uma vez que a obrigatoriedade da utilização só dar-se-á em 1° de janeiro de 2012. “Além de estarmos debatendo com a Casa da Moeda o modelo de informações que teremos que fornecer sobre as certidões utilizadas, precisamos aguardar definições de logística entre a Casa da Moeda e o Governo Federal”, completou.
“Foi muito bom o evento que realizamos novamente aqui em Maringá”, disse a Oficial do 2° Ofício de Registro Civil de Maringá, Maria Regina Pereira Boeira. “Nós que acompanhamos o Irpen-PR desde a sua fundação ficamos realizados quando encontramos um auditório repleto como hoje, com as pessoas participando e interessadas quanto aos assuntos que diretamente nos afetam”, disse.
Fernando Abreu Costa Júnior retornou ao palco principal de exposições para falar sobre o tema “Certidões, Averbações e Anotações”, em sua segunda apresentação no dia. O palestrante falou sobre a definição de certidões, prazos, princípios e tipos, destacando a formação do número da matrícula e a padronização dos documentos. Em seguida, diferenciou conceitualmente Averbações de Anotações, detalhando os aspectos práticos e jurídicos de cada um dos atos.
Clique aqui para ver a íntegra da apresentação “Certidões, Averbações e Anotações”.
Os participantes do encontro também puderam acompanhar as explicações sobre as últimas determinações do Funarpen para o ressarcimento dos demais atos gratuitos, implantação da planilha eletrônica, webmail e central de comunicações, que substituirá o envio físico das comunicações entre as serventias, em apresentação realizada pelo gerente de informática do Irpen-PR, Márcio Nigro.
“Faltam 70 cartórios para serem integrados ao sistema da planilha eletrônica e a partir de agosto faremos uma força tarefa de visitas às serventias que ainda não estão integradas para que possamos atingir os 100% de informações dos atos praticados desde 1998”, afirmou Nigro.
O palestrante falou ainda sobre as novas determinações do Funarpen para o ressarcimento dos atos pretéritos, que estarão diretamente vinculados ao envio das planilhas eletrônicas pela serventias e o teto de ressarcimento que as serventias de baixa renda podem atingir mediante a compensação de outros atos.
Segundo Maurício Tezolina, Oficial de Alto Paraná, “o novo sistema de planilha eletrônica é muito mais prático e rápido, e poderia evoluir para um sistema automático de emissão de certidões, onde ganharíamos agilidade e não precisaríamos redigitar todos os dados na planilha eletrônica”, falou.
Finalizando o evento, o assessor jurídico do Irpen-PR, Fernando Abreu Costa Júnior, realizou sua última apresentação, falando sobre o tema “A importância do reconhecimento de paternidade – Averiguação Oficiosa de Paternidade Via Administrativa”. O palestrante iniciou sua fala abordando os princípios constitucionais, para em seguida determinar leis e o procedimento para o reconhecimento de paternidade, direitos dos filhos, deveres dos pais, reconhecimento de paternidade via administrativa, procedimentos a serem realizados em caso de não estabelecimento de paternidade no nascimento e o Provimento n° 12 do CNJ.
“Achei o evento muito bom, trouxe muitas informações e esclareceu dúvidas práticas que temos aqui no interior do Estado e as vezes não sabemos como proceder”, disse Daniela Vilas Boas Vicenet, Oficiala de Santo Antonio da Platina.
O Irpen-PR agradece a presença de todos os Oficiais que abrilhantaram o evento realizado em Maringá e convida os Registradores Civis paranaenses para o VI Seminário de Trabalho Registral, que acontecerá na cidade de Francisco Beltrão, no dia 28 de maio. Veja abaixo mais algumas fotos do evento.
