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ANOREG/AM PROMOVE ASSEMBLEIA GERAL PRESENCIAL NO PRÓXIMO DIA 5 DE MAIO; PARTICIPE!

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CORREGEDORIA DISPONIBILIZA ACESSO ON-LINE AOS PROVIMENTOS PUBLICADOS NOS ÚLTIMOS 30 ANOS, POSSIBILITANDO A CONSULTA POR CONTEÚDO

Notícias

21/05/2024

Provimento da CGJ-AM permite a inclusão da etnia como sobrenome na certidão de nascimento de indígenas no Amazonas

14/05/2024

“Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas

14/05/2024

REGISTRE-SE: Indígena de 60 anos busca sua primeira certidão de nascimento na comunidade de Umariaçu, em Tabatinga

21/05/2024

Provimento da CGJ-AM permite a inclusão da etnia como sobrenome na certidão de nascimento de indígenas no Amazonas

14/05/2024

“Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas

14/05/2024

REGISTRE-SE: Indígena de 60 anos busca sua primeira certidão de nascimento na comunidade de Umariaçu, em Tabatinga

14/05/2024

Governo destina 58,3 mil hectares de terras públicas para regularização fundiária de territórios quilombolas

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Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas

Movimento cada vez mais constante no Brasil, a des

Movimento cada vez mais constante no Brasil, a desjudicialização tem tornado os cartórios brasileiros protagonistas na melhoria da qualidade de trabalho da Justiça e no acesso da população à resolução de seus problemas cotidianos que, muitas vezes não demandam litígio e podem ser solucionados mediante comum acordo entre as partes.

A nova realidade jurídica, que busca promover uma solução multiportas às demandas da sociedade, tem encontrado nas mais de 13 mil unidades extrajudiciais do país o caminho propício para desafogar a Justiça e trazer economia ao erário público, que se utiliza do serviço instalado delegado para proporcionar maior eficiência, agilidade e simplicidade aos atos pessoais e patrimoniais do cidadão brasileiro.

Cartórios à disposição da população para a resolução de demandas de forma rápida e com segurança jurídica!

#cartorios #desjudicializaçao #judiciario #justiça

➡ Os Cartórios extrajudiciais têm desempenhado

➡ Os Cartórios extrajudiciais têm desempenhado um papel crucial na desjudicialização no Brasil, facilitando processos e contribuindo para a eficiência do sistema jurídico, assim como permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.

📜✨ Com a Lei n. 14.382/2022, o processo de adjudicação compulsória ficou mais ágil e acessível, facilitando o processo para todas as partes envolvidas.

🏛 Entenda o procedimento passo a passo: desde o requerimento até o registro da adjudicação compulsória, conheça cada etapa e os documentos necessários.

#Cartórios #desjudicialização #AdjudicaçãoCompulsória #RegistrodeImóveis

🔹 Nesta quinta-feira, 1º, o STF decidiu, por u

🔹 Nesta quinta-feira, 1º, o STF decidiu, por unanimidade, contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos.

🔹 Anteriormente, o Código Civil estabelecia a separação obrigatória de bens para pessoas nessa faixa etária. Com a decisão, essa regra pode ser modificada pela vontade expressa do casal, mediante escritura pública.

🔹 “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.642, II do CC, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”. Esta foi a tese fixada pelo Supremo.

#separaçao #escriturapublica

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