Intitulado “Meu Nome, Meu Direito”, o mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), ofereceu orientação jurídica para homens e mulheres trans, travestis e não-binárias sobre como realizar a retificação de nome e gênero em seus documentos pessoais. Com o apoio da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a ação foi realizada nesta quinta-feira (15), em Curitiba.
Durante o período de atendimento do mutirão não foi necessário o agendamento, para ser atendido bastava esperar sua vez no local, onde foram distribuídas senhas por ordem de chegada. Além da orientação jurídica, com o passo a passo para a realização da retificação de nome e gênero, foram distribuídos modelos de ofício que devem ser entregues pelas pessoas interessadas em fazer a retificação diretamente no cartório.
A registadora civil e diretora de assuntos jurídicos da Arpen/PR, Nara Darliane Dors esclareceu algumas dúvidas mais comuns sobre a retificação que são recorrentes nos cartórios, respondendo ainda questionamentos da população interessada. “Nós, como registradores civis, ficamos muito felizes por conseguir trazer uma facilidade para a vida das pessoas, é muito bom saber que a gente consegue prestar esse serviço de cidadania, atender um direito de vocês sempre com toda a dignidade possível”, afirmou.
Nara alertou para a possibilidade de conseguir ter acesso as certidões de forma online, afirmando que a Defensoria e a Arpen podem auxiliar neste processo. “A gente simplificou os documentos necessários com uma lista de certidões que vocês conseguem tirar de forma gratuita pela internet”, disse, se referindo ao material que a Arpen PR preparou com todos os documentos necessários para a mudança de nome e gênero nos cartórios de registro civil, confira aqui.
Representando o TJPR, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima afirmou que “o poder judiciário não pode ficar atrás de tantos acontecimentos importantes que trazem tantos benefícios às pessoas”. De acordo com a desembargadora, o TJPR, por meio das comissões e grupos de trabalho, está empenhado em oferecer a sociedade “o máximo de atenção e benefícios naquilo que ela precisa, para que essa população não fique na invisibilidade, que elas realmente possam ser atendidas. Para isso, o judiciário tem que fazer o seu papel que é estar mais próximo da sociedade”, completou.
Diálogo aberto entre as instituições
Esta é a primeira vez que o mutirão “Meu Nome, Meu Direito” acontece em parceria da Arpen PR com a Defensoria Pública do Paraná. Representantes das instituições afirmam que esta união e diálogo aberto é benéfica para a sociedade.
De acordo com o vice-presidente da Arpen PR, Ricardo Augusto de Leão, esse diálogo com a Defensoria avançou, inclusive, em relação a minuta de um convênio entre as instituições. “Com a possibilidade do Funarpen fazer o ressarcimento, então, sempre será mais eficaz e eficiente a gente estar na mesma mesa. A ideia é que tenham projetos futuros, inclusive com o desenvolvimento de um convênio no estado do Paraná com Defensoria e Arpen”, disse. Para ele, essa parceria visa apresentar os problemas técnicos, mas também atender as necessidades do outro lado, “para que a gente consiga fazer um bom trabalho, porque às vezes o imediatismo de um lado não é possível pela técnica do outro”, completou.
O evento, que já chega a sua terceira edição, passou também pelo interior e litoral do estado, e já tem eventos programados para os próximos meses deste ano. O coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUCIDH), Antonio Vitor Barbosa de Almeida afirma que a ideia desses eventos é “consolidar uma tendência, uma ampliação dos direitos das pessoas trans”, lembrando, ainda, que para que esses direitos fossem conquistados foi preciso haver uma decisão judicial e depois um provimento para viabilizar a existência e a dignidade dessas pessoas, “então a importância desses eventos é a de consolidação dos direitos dessas pessoas e consolidação da dignidades delas”, enfatizou.
O defensor público mencionou a parceria com a Arpen PR. “A gente vê com muito bons olhos e fica muito feliz que tenha, de fato, iniciado esta parceria, porque a partir dela e do diálogo a gente consegue, inclusive, aparar algumas arestas que muitas vezes precisam”, disse.
Trazendo luz para a temática, Antonio ressalta não ser um tema novo para o fato social, mas que para linguagem e narrativa do direito é, relativamente, novo, tendo em vista as legislações existentes desde 2018 em relação a população trans. “Tem muitos desconhecimentos, acredito que é muito mais uma necessidade de orientação e esclarecimento que efetivamente uma recusa ou dificuldades infundadas, é mais uma necessidade que a gente precisa conversar, por isso hoje a presença da Arpen representou um ganho muito importante, por justamente trazer uma confiança maior ainda para essas pessoas, por conhecerem quem vai, efetivamente, implementar a alteração do registro. O que a gente espera é que nos próximos eventos estejam todos presentes”, finalizou.
