Para falar sobre a iniciativa, a Arpen PR entrevistou o assistente técnico do Núcleo de Identificação e Documentação do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Roberto Marinho Amado
A maioria das pessoas privadas de liberdade no Brasil não possuem documentos nos seus prontuários, o que dificulta o acesso às políticas públicas de ressocialização desta população. Um dos principais desafios é garantir uma correta identificação, para transformar esta realidade.
Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, desenvolveu a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade, que visa garantir às pessoas em situação de privação de liberdade a emissão dos documentos básicos que permitam o acesso a políticas públicas importantes para a retomada da vida em sociedade.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen PR).
Para falar sobre a temática, a Arpen PR entrevistou o assistente técnico do Núcleo de Identificação e Documentação do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Roberto Marinho Amado.
Arpen PR – Como foi idealizada a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade e quais são os principais objetivos?
Roberto Marinho Amado – A ação tem como objetivo principal facilitar o acesso à documentação civil para as pessoas privadas de liberdade. Dessa forma, o Programa busca aproximar os órgãos emissores de documentos das secretarias estaduais de administração penitenciária mapeando quais são os principais obstáculos para a garantia do acesso a todos os documentos. A partir disso, elabora treinamentos, articula parcerias e promove informações para que estes obstáculos sejam superados e a emissão de documentos possa atingir todas as pessoas privadas de liberdade.
Arpen PR – O Paraná é o 24º estado do país alcançado pela iniciativa, de que forma a ação acontecerá no estado?
Roberto Marinho Amado – No estado do Paraná, durante a missão, já foram realizadas diversas reuniões e treinamentos para que esse objetivo fosse alcançado. Como exemplo, foi realizado o treinamento, pelo presidente da Arpen PR, para acesso à plataforma CRCJud que permite a pesquisa e emissão de 2ª via das certidões de nascimento em âmbito nacional.
Arpen PR – De que forma as soluções tecnológicas serão utilizadas para garantir a correta identificação civil do público-alvo da ação?
Roberto Marinho Amado – O uso de tecnologia permite o acesso facilitado à informação, diminuição dos custos, além de permitir maior segurança.
Arpen PR – Como os cartórios de registro civil poderão contribuir com a ação?
Roberto Marinho Amado – Os cartórios possuem uma função estratégica para a ação no sentido em que são os locais de atendimento direto ao público, além de serem os responsáveis pela resposta dos pedidos de emissão de 2ª via de certidões de nascimento através do CRCjud. Além disso, é a partir da certidão de nascimento que os cidadãos brasileiros são capazes de acessar os demais documentos que permitem a garantia de seus direitos e atendimento nas políticas públicas de forma universal.
