Pagamento de averbações: tudo o que você precisa saber

Os pedidos de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito feitos pelo site oficial do Registro Civil, www.registrocivil.org.br, podem conter valores adicionais após o primeiro pagamento. Mas, por que são gerados esses valores adicionais?

Isso pode acontecer porque, ao emitir a certidão, sejam identificadas situações que geram cobrança valores adicionais, por exemplo, uma averbação, diferença de tributação do município, complementação de frete, entre outros.

O que é averbação?

A averbação é o ato realizado no registro quando ocorre um fato jurídico que modifica ou cancela o seu conteúdo. Se uma pessoa for casada e decidir posteriormente pelo divórcio, por exemplo, os seus registros de nascimento e casamento serão atualizados, ou seja, receberão a averbação de divórcio.

Para conhecer todos os tipos e exemplos de averbações, clique aqui.

Variação de valores

Por fim, é válido destacar ainda que os valores dos pedidos podem variar de acordo com cada Estado (Unidade Federativa) do Brasil, pois as tabelas são específicas com os preços cobrados para os serviços prestados pelos cartórios. Os valores são definidos por Lei Estadual.

Caso haja dúvida nos valores, consulte o site da Associação dos Notários e Registrados do Brasil, que contém todas as tabelas de preços em vigor. Clique aqui.

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