Foi publicada, nesta quarta-feira (9), no Diário de Justiça Eletrônico –DJE do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a nova tabela de cobrança de serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas. (Anexar o link do DJE). O documento foi alterado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), em linha com Corregedoria-Geral de Justiça do estado (CGJ/AM), com base na Lei 5.220/2020. Os novos valores serão aplicados pelos cartórios em todo o estado.
A nova tabela, divulgada pela Portaria 178/2020 CGJ-AM, pode ser acessada integralmente na página da CGJ-AM.
De acordo com a corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, a atualização da tabela de emolumentos foi realizada mediante à necessidade de “proporcionar a melhor prestação de serviços e de corrigir distorções em busca da modicidade, economicidade e da proporcionalidade na prestação dos serviços extrajudiciais”.
A Anoreg/AM reforça que os sistemas dos cartórios estão passando pelo processo de adequação e atualização das informações dos valores da nova tabela de emolumentos. Algumas serventias iniciaram as atualizações nesta quarta-feira (9), após os expedientes, outras farão nesta quinta-feira (10). No entanto, em algumas localidades no interior do estado, o processo ainda será executado, devido à problemas técnicos relacionados ao acesso à internet.
Assim que todos os cartórios e serventias estiverem com os sistemas devidamente atualizados e os valores constarem de acordo com a nova tabela, todos os associados serão comunicados, por meio dos canais oficiais de comunicação da associação.
Acesse os pdfs, com as informações da Nova Tabela de Emolumentos:
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