O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou nesta quinta-feira, 9/7, no Diário de Justiça Eletrônico, dois Provimentos que estabelecem regras para o Registro Civil.
O Provimento No 359/2020-CGJ/AM, altera o provimento n.o 41/2000, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, e resolveu que no período de suspensão dos atendimentos presenciais nos serviços extrajudiciais, permanecem autorizadas as celebrações de casamento civis através do sistema de videoconferência, sendo sua realização definida pelo Oficial de Registro Civil em conjunto com a autoridade celebrante.
O Provimento No 360/2020-CGJ/AM, regulamenta a realização de casamento por videoconferência e possibilita o matrimônio coletivo nessa mesma modalidade.
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