Em cumprimento ao Provimento nº 13 da Corregedoria do CNJ, todas as maternidades de Manaus contam com um Cartório de Registro Civil para emissão de certidão de nascimento do recém nascido. A intenção dessa medida é garantir a cidadania aos bebês desde os primeiros dias de vida. A certidão de nascimento é o documento que garante ao cidadão o acesso a todas as políticas públicas e privadas oferecidas no país, desde vacinas até o acesso a educação.
Após o nascimento, as maternidades concedem às mães a Declaração de Nascido Vivo (DNV), uma folha amarela que atesta os dados de nascimento da criança, mas ainda não é válida como documento de registro. Esta declaração deve ser apresentada no Cartório de Registro Civil, juntamente com os documentos de identificação dos pais, para só então emitir o registro de nascimento da criança. Caso o pai não esteja presente durante o nascimento, a mãe pode registrar a criança somente em seu nome, e o pai pode fazer o reconhecimento de paternidade posteriormente, sem pagar nada por isso.
É importante deixar claro que este registro é gratuito, está dentro da maternidade, a Associação dos Registradores Civis tem o maior interesse em dar cidadania ao bebê assim que nasce. Então nós incentivamos e queremos conscientizar os pais da importância de registrar o bebê imediatamente após o nascimento, pois a partir do registro de nascimento é que a criança tem acesso às políticas públicas, como vacina, creche, escolinha, hospital, explica a vice-presidente da Arpen-AM, Juliana Follmer.
A Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-AM) tem se empenhado em garantir o funcionamento de postos de cartório dentro de grande parte das maternidades públicas da capital amazonense, a fim de erradicar o subregistro.
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