Anoreg/AM Entrevista: Desembargadora Nélia Caminha Jorge
Recém-empossada corregedora-geral da Justiça, magistrada fala sobre seus planos à frente do órgão e destaca a importância da atividade extrajudicial no Estado
Empossada em julho deste ano corregedora-geral de Justiça do Amazonas, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, natural de Manaus, ingressou na magistratura no ano de 1989, assumindo, naquele ano, o cargo de juíza substituta de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM), na Comarca de Humaitá.
Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e pós-graduada em Direito Eleitoral e em Direito Civil e Processual Civil, enquanto juíza de Direito de 1ª Entrância, foi titular nas Comarcas de Careiro e Careiro da Várzea. Em 1994, foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de juíza de Direito da 2ª Entrância, assumindo a 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus.
Com vasta experiência em diversos cargos da Justiça – Juizado Especial de Pequenas Causas, atualmente Juizados Especiais Cíveis e Criminais, juíza auxiliar da presidência, da vice-presidência e da corregedoria-geral do TJ/AM, juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, titular da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital, chegou em 2015 ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Inicialmente, atuou perante a Segunda Câmara Criminal e, após permuta, passou a exercer sua função judicante na Terceira Câmara Cível, da qual ocupa a função de presidente. Atualmente, também coordena os Juizados Especiais Cíveis e Criminal do TJAM e preside a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Teletrabalho, bem como coordena o Grupo de Trabalho para implementação da política, diretrizes e ações relacionadas ao incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Nesta entrevista, exclusiva à Anoreg/AM, a magistrada fala de seus desafios à frente do órgão e seus planos para a atividade extrajudicial amazonense.
Anoreg/AM – Como recebeu sua eleição para o cargo de corregedora geral da Justiça no Estado do Amazonas?
Des. Nélia Caminha Jorge – Com 31 na magistratura e o sentimento renovado de servir à sociedade, assumi a titularidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas tendo o firme propósito de contribuir para que a prestação jurisdicional em nosso Estado seja exercida com qualidade, rigor e indo ao encontro dos interesses do cidadão. O sentimento, também é de agradecimento aos meus pares – demais desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas – que validaram meu nome para exercer esta função. Pretendo retribuir a confiança, com um bom trabalho, elevando o nome da Justiça e contribuindo para o bem-estar das pessoas.
Anoreg/AM – Quais são as principais metas da sua gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amazonas?
Des. Nélia Caminha Jorge – Zelar pela aplicação da lei; fortalecer os princípios de nossa Constituição Federal; dar cumprimento às determinações de nossos órgãos superiores; contribuir com os demais dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas para que empreendamos uma gestão de qualidade neste biênio 2020-2022 e, especialmente, administrar a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas de forma participativa, ouvindo propostas, dialogando e buscando o melhor para o cidadão.
Anoreg/AM – Na primeira reunião com os titulares e interinos dos cartórios amazonenses, foram citados provimentos que auxiliarão sua gestão. Como estas novas normas auxiliarão nos trabalhos que serão desenvolvidos?
Des. Nélia Caminha Jorge – A comunicação e o diálogo são prioridades em nossa gestão. Assim sendo, mesmo com a necessidade de distanciamento social recomendada pelas autoridades de Saúde em decorrência da pandemia da Covid-19, fizemos questão de, no início de nossos trabalhos, apresentar as primeiras ações da CGJ-AM reunindo-nos, por videoconferência, com representantes de serventias extrajudiciais da capital e do interior. Nestes encontros iniciais, além de anunciar que a interface comunicativa será constante, detalhamos alguns Provimentos, como o Provimento 366/2020, oficializando a abertura de um canal eficiente de comunicação com as serventias via aplicativo de mensagens instantâneas. Este canal de interação, como outros já existentes, será útil, sobretudo, neste período de distanciamento social, onde buscaremos ser céleres nas respostas requisitadas pelas serventias, assim como na indicação de orientações para o desenvolvimento de suas atividades.
Anoreg/AM – O Estado do Amazonas realizou, recentemente, sessões de escolha dos novos delegatários de serviços extrajudiciais. Qual a importância de concursos públicos para o ingresso na atividade?
Des. Nélia Caminha Jorge – O concurso foi realizado com êxito e dentro dos mais valiosos princípios constitucionais de acesso ao serviço público. Por meio do certame estamos provendo serventias que não contavam, em sua estrutura funcional, com delegatários titulares. Além de preencher essa necessidade, com o mesmo concurso, prestigiamos o esforço, o conhecimento e a capacidade daqueles que obtiveram êxito nas avaliações e que, por mérito, atuarão para oferecer à população os melhores serviços.
Anoreg/AM – Uma das grandes demandas da sociedade do Amazonas é a necessidade de regularização imobiliária no Estado. Como avalia a importância dos imóveis estarem regularizados e seus proprietários dotados dos registros que lhe deem segurança jurídica?
Des. Nélia Caminha Jorge- A regularização imobiliária é importante tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública e em vista da crescente demanda e da elevada quantidade de imóveis sem a devida regularização no Estado, no último ano, o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas debateu a matéria e formulou um anteprojeto de lei propondo a redução, em 30%, dos valores de emolumentos que necessitavam de ajustes. O anteprojeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e no início de setembro deste ano de 2020, a nova lei (Lei Estadual 5.220/2020) foi sancionada, sem vetos, pelo Executivo. A atualização da tabela de valores, conforme o projeto do Judiciário Estadual, foi realizada mediante a necessidade de proporcionar a melhor prestação de serviços e corrigir distorções em busca de modicidade, economicidade e da proporcionalidade na prestação dos serviços extrajudiciais.
Anoreg/AM – Por ser um Estado continental, o Amazonas enfrenta dificuldades na questão de internet em muitos de seus municípios. Como avalia a importância da existência do sistema Cacique web que interliga todos os cartórios do Estado?
Des. Nélia Caminha Jorge – Somos sabedores das dificuldades logísticas e de comunicação em Estados como o Amazonas, cuja geografia impõe desafios a serem superados. Assim como a Justiça Estadual, que tem ampliado, ano a ano, sua capacidade de conectividade de modo a garantir a prestação jurisdicional em todos as suas comarcas, há de se elogiar a iniciativa de implementação do sistema denominado Cacique Web, por meio do qual, otimiza-se a administração cartorial no Estado do Amazonas.
Anoreg/AM – Muitos atos recentemente tem sido delegados aos serviços extrajudiciais: divórcios, inventários, usucapião, apostilamento. Como avalia a importância da desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos, inclusive para contribuir com o Poder Judiciário?
Des. Nélia Caminha Jorge – Os serviços extrajudiciais – a exemplo das práticas pré-processuais para a resolução adequada de conflitos – são importantes por dois aspectos: por contribuir, quando possível, para reduzir a quantidade de demandas judiciais, permitindo que o Judiciário possa debruçar-se sobre ações judiciais mais complexas e, principalmente, atendendo ao cidadão para que este possa ter sua demanda atendida em um espaço de tempo mais exíguo.
Anoreg/AM – Como avalia a importância dos serviços prestados pelos Cartórios Extrajudiciais para a população?
Des. Nélia Caminha Jorge – Conforme fizemos questão de destacar nas recentes reuniões por nós realizadas com os representantes de serventias extrajudiciais da capital e do interior do Amazonas, as serventias e seus delegatários e colaboradores, têm uma função social de suma importância, com o elevado encargo de conferir segurança jurídica aos múltiplos negócios jurídicos que lhes são, diariamente, submetidos.
