A campanha foi lançada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e tem ganhado a adesão dos cartórios de todo o país.
O objetivo é monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de Covid-19. O trabalho faz parte da campanha nacional ‘Cartório Protege Idosos’. Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.
Ações
Os Delegatários estarão atentos a todas medidas registrais e procedimentos que envolvem antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.
A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário.
Situação agravante
Os dados enviados ao CNJ dão conta de que os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ. O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.
Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.
A ANOREG/BR desenvolveu a Cartilha Proteção Patrimonial – Um Direito do Idoso, que traz a explicação passo a passo sobre como os atos feitos em Cartórios podem ser utilizados para a proteção desta importante parcela da população. Saiba mais sobre a campanha: https://bit.ly/2Z6r1HI
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