Em torno de 150 mil pessoas registradas na Prefeitura de Manaus serão notificadas pelos cartórios de protesto de Manaus e terão seus nomes enviados às entidades de restrição de crédito em razão de dívidas com o município. A ação faz parte de um convênio entre a Procuradoria do Município e o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil, Secção Amazonas (IEPTB-AM), que reúne seis cartórios de protesto da capital.
O administrador do IEPTB-AM, Rafael Stone, explicou que os títulos são as Certidões da Dívida Ativa (CDA), que por sua vez, são créditos tributários que envolvem impostos como IPTU, ISS, IPVA, alvarás e multas. Todo crédito que não foi pago dentro do prazo é inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto através da Central de Remessa de Arquivos (CRA-AM). Essa central faz o encaminhamento para um dos seis cartórios de protesto da capital, detalhou.
Cobrança
O próximo passo, segundo ele, é o cartório emitir e enviar uma intimação com um boleto para possibilitar que o contribuinte possa pagar a dívida em três dias úteis, sob pena de protesto.
O boleto pode ser pago em agência bancárias, lotéricas, internet banking ou pelo celular. Caso não seja pago nesse prazo, o CPF ou CNPJ é encaminhado a empresas que protegem e restringem o crédito. A partir daí, a negociação da dívida é feita diretamente com o credor. Quando a dívida é paga, o valor é encaminhado aos cofres públicos, o que beneficia o Estado e a população, acrescentou..
Vantagens
Ainda segundo Stone, todos os dias, pessoas físicas e jurídicas são incluídas no protesto de títulos, uma ferramenta para reduzir o tempo e o custo que a cobrança de dívidas exige. Os protestos de títulos têm como objetivo auxiliar na recuperação do crédito de órgãos do poder público, corregedorias, conselhos de classe, entre outros, explicou.
Além disso, ressaltou ele, a ferramenta ajuda o Poder Judiciário a reduzir os processos judiciais de cobrança, poupa tempo dos credores e facilita o pagamento da dívida pelos devedores. Se colocada na Justiça, uma ação leva, em média, quatro anos e o custo, em âmbito federal, gira em torno de R$ 9 mil reais. Já o protesto de títulos gera resultado em três dias.
