Prezados(as) Associados(as),
Lembramos que no dia 26 deste mês encerra-se o prazo concedido pelo Presidente da Comissão do Concurso para o Provimento das Vagas de Serventias Extrajudiciais no Estado do Amazonas na audiência pública do dia 15, também deste mês, para as impugnações de inclusão no edital do concurso das serventias cujo titular esteja protegido por liminar do Supremo Tribunal Federal.
Sugerimos aqueles que já contam com advogados constituídos que entrem em contato com seus defensores para que apresentem a impugnação dentro do prazo estipulado.
Para aqueles que não contam com advogado constituído, informamos que esta Associação mantém contrato com o Dr. Rodrigo Oliveira, que poderá ser contatado através dos telefones (92) 8209-0447 ou (92) 3087-2241, para que promova a defesa perante a Comissão do Concurso.
Para os que prefiram requerer diretamente à Comissão, sem intermédio de advogado, tomamos a liberdade de enviar minuta de simples requerimento a ser adaptado ao caso concreto (link em anexo). Nessa situação, sugerimos anexar ao requerimento tanto a cópia da liminar concedida pelo Ministro do STF quanto o andamento processual junto àquele tribunal para facilitar o julgamento do pedido pela Comissão.
Link: https://docs.google.com/file/d/0B0ItCtm8-WjjOXVVS3ItV2hBZ0k/edit?usp=sharing
