Prezados(as) Associados(as),
No sentido de mantê-los informados sobre a obrigatoriedade de prestar semestralmente informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informamos que:
- As informações devem ser prestadas no portal do CNJ a cada semestre do ano, através do site: www.cnj.jus.br;
- Período que o cartório deve prestar essas informações: 1º semestre até o dia 31 de julho, e o 2º semestre até o dia 31 de janeiro do ano subsequente;
- O cartório deve prestar as seguintes informações: a quantidade de atos praticados e a receita arrecadada no semestre;
- Por fim, imprimir o recibo das informações inseridas e guardá-lo;
- Cada titular possui o usuário e a senha do cartório, que foram fornecidos à época do cadastro;
- Caso o cartório não saiba o usuário e a senha entrar em contato com a Divisão de Fiscalização e Controle de Selos do TJAM;
- Após expirado o prazo acima, os cartórios figuram no site do CNJ como pendentes de informação.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Divisão de Controle e Fiscalização de Selos do TJAM: (92) 2129-6669.
