O novo Portal do Selo foi lançado no VI Encontro Amazonense de Notários e Registradores e III Encontro dos Registradores Civis do Amazonas, na manhã da última quinta-feira (4.8), no Caesar Business, zona Centro-Sul de Manaus.
O projeto foi idealizado e desenvolvido na gestão do então corregedor-geral, desembargador Flávio Pascarelli, atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação foi coordenada pelo juiz corregedor auxiliar, à época, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, sendo apoiado e colocado em prática pelo atual corregedor-geral, desembargador Aristóteles Lima Thury.
Desde uma simples assinatura em uma procuração ou o certificado de propriedade de um bem, todo documento autenticado em cartório recebe um selo, que garante a autenticidade do ato. E este é fiscalizado pela Corregedoria-Geral de Justiça, que conta com uma nova tecnologia para garantir a qualidade e autenticidade dos serviços, cuja implantação dentro dos cartórios extrajudiciais facilita a atuação de notários e registradores, que antes trocavam informações com o Poder Judiciário de forma manual.
O novo Portal do Selo é uma ferramenta prática e aumentou a segurança sobre as informações enviadas para o Setor de Fiscalização do Serviço Extrajudicial da Corregedoria. Acompanhamos os atos praticados sem atrapalhar a rotina diária do cartório, explica Thury.
Segundo ele, a ferramenta é simples e, entre outras vantagens, aumenta a transparência da atividade extrajudicial, tornando o selo eletrônico mais confiável e automatizando o envio e recebimento de informações sobre a geração do Selo.
O novo Portal do Selo é composto de “Selador Eletrônico”, que atua no gerenciamento de crédito do selo, recebe os dados dos atos, valida e envia informações dos atos para o novo site, com funcionamento online ou off-line e gera o número do selo na hora; o cidadão poderá realizar consulta ao Portal do Cidadão e validar a autenticidade do selo, por meio do endereço eletrônico: https://cidadao.portalseloam.com.br.
NÚMEROS
De acordo com o idealizador do projeto, juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, em pouco mais de três meses de instalação gradativa e uso, até o dia 3 de agosto, um total de 94 cartórios da capital já foram cadastrados no sistema, gerando 189 usuários internos, e 4.084 atos com valor declarado, o que facilita o envio de informações às instituições interessadas, incluindo a própria Receita Federal. No período foram gerados 118.612 selos eletrônicos.
O novo sistema já foi implantado em cartórios de Registro Civil, Imóveis e Tabelionatos de Notas da capital. A próxima instalação será nos cartórios de Protesto e Marítimos, prevista para até o dia 20 de agosto, conforme portaria já publicada. Há também expectativa de que o cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD) seja incluído ainda em agosto. Em relação às serventias extrajudiciais do interior do Estado, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está elaborando um cronograma de implantação a ser informado, posteriormente, aos cartórios.
No interior, o sistema, batizado de Pajé, atuará dentro do Cacique Web, programa que conecta as serventias extrajudiciais do Amazonas produzido pelo TJAM em parceria com a Samsung, Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), a Fundação Paulo Feitosa (FPFTech) e Suframa (leia mais sobre o assunto AQUI).
COMPRA POR CRÉDITOS
O Novo Portal é acessado pelos administradores de cartórios para a compra créditos de selos pelo endereço eletrônico http://portalseloam.com.br. No antigo portal os cartórios compravam lotes de selos numerados eletronicamente e recebiam em arquivo TXT e caso o cartorário precisasse cancelar um selo emitido, deveria enviar um ofício à Corregedoria. Agora o cancelamento pode ser feito pelos cartórios dentro do Novo Portal.
Sandra Bezerra | CGJ/TJAM
