A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas (Ieptb/AM) vem a público esclarecer que são inverídicos os dados apresentados pelo Deputado Estadual Serafim Corrêa nesta quarta-feira, 13/11, por ocasião da audiência pública com o representante da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O Parlamentar comete erro grave quando afirma que os Cartórios de Protesto os quais, dentre outras frentes de atuação, procedem à lavratura de protestos de dívidas de consumidores da Amazonas Energia, faturam R$ 90 milhões por mês e que cada um dos seis cartórios da referida natureza, desta forma, faturaria mensalmente R$ 15 milhões líquidos. O fato é que estes são dados absolutamente equivocados.
De acordo com o site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga todos os dados sobre o faturamento dos serviços extrajudiciais no país, o valor correto do faturamento bruto, em média por cartório de protesto de Manaus é de cerca de R$ 300 mil por mês.
É fato ainda que estes valores contemplam repasses aos fundos de reaparelhamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública (DPE) e Procuradoria do Estado do Estado do Amazonas (PGE), subsidiados pelas taxas de cartórios, conforme legislação estadual. Os custos com estes fundos e impostos representam 56,5% da receita bruta dos cartórios.
Portanto, como representantes dos titulares de Serviços Extrajudiciais e dos Tabeliães de Protestos no Amazonas, temos o dever de divulgar com transparência, qualidade e riqueza de informações os dados relativos aos nossos associados e lamentamos profundamente as inverdades irresponsavelmente difundidas.
A Direção
ANOREG/AM e IEPTB/AM
