O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Aristóteles Lima Thury, conheceu esta semana as funcionalidades do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), que traz como principais facilidades para o Judiciário a penhora eletrônica de imóveis e o pedido de certidões via sistema.
O superintendente da Anoreg-AM, Alysson Rodrigues, explicou que há uma série de vantagens para os servidores da Justiça e, consequentemente, para o jurisdicionado. No caso da penhora de imóveis, antes do sistema, o juiz precisava oficiar, por meio físico, todos os cartórios de Manaus para verificação de bens em função de ações judiciais. Essa informação retornava ao magistrado, que determinava, através de um novo ofício, a penhora do bem. Todo esse trâmite de troca de documentos demorava, no mínimo, 30 dias. Agora, com essa nova ferramenta, em cinco minutos, o juiz consegue visualizar a matrícula da parte acionada judicialmente para a penhora do bem e já faz a determinação no próprio sistema, acrescentou Rodrigues.
Outra funcionalidade que também traz facilidades aos operadores do Direito e ao jurisdicionado é o pedido eletrônico de certidões. Conforme o superintendente da Anoreg, qualquer cidadão, de sua casa ou escritório, pode fazer a pesquisa de bens ou solicitar certidões imobiliárias no sistema da Anoreg. Antes, o cidadão tinha que realizar essa consulta indo a todos os cartórios, fazer o pagamento das taxas e aguardar os prazos para a emissão da certidão. Agora, isso pode ser feito diretamente da sua casa ou escritório. Não precisa mais se deslocar até os cartórios para obter o documento, exemplificou Rodrigues.
Reunião
Essas informações foram apresentadas durante reunião com o desembargador Aristóteles Thury, na qual também participaram o juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-TJAM) Rafael da Rocha Lima; o diretor do setor de Fiscalização e Controle da CGJ, Rafael Assis; o subprocurador-geral do Município, Rafael Albuquerque; o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira Filho; e o superintendente da Anoreg-AM, Alysson Rodrigues.
O Tribunal já celebrou convênio com a Anoreg diversas Varas Judiciais já estão cadastradas junto à associação e utilizando o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -, e agora a Semef também se mostrou interessada em aderir à parceria, segundo o superintendente. De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristóteles Thury, o encontro de informações enriquecerá o trabalho da Justiça nos processos que necessitam de informações atualizadas e precisas sobre imóveis com apoio do Sistema da Anoreg-AM – que oferece informações sobre o histórico de compra e venda dos imóveis registrados em cartórios de Manaus -, enquanto o da Semef trabalha com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), as fotos e georreferenciamento dos imóveis cadastrados no Município. Será marcada uma solenidade para assinatura do convênio entre os órgãos.
Essa é a continuidade de um trabalho que já foi iniciado há alguns meses no sentido de fazer a integração da Prefeitura, Justiça e órgãos públicos ou entidades a fim de agilizar os serviços do próprio Judiciário e também do Município em prol da sociedade, ressaltou o desembargador Aristóteles Lima Thury.
Segundo o subprocurador, a integração é de extrema importância, pois proporciona uma união de bases cadastrais com finalidade de uniformizar as informações. Essa iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça é muito importante e prestigia a otimização de recursos, promovendo agilidade na prestação de serviços pela Prefeitura e Tribunal; tem um alcance efetivo do interesse público, afirmou Rafael Albuquerque.
Para o subsecretário da Receita da Semef, o interesse da Secretaria é organizar a cidade, não somente para tributar equitativamente, mas informar ao contribuinte de forma completa sobre o imóvel. Com essa integração, o Município pode planejar, identificar e direcionar a ordem pública e obras da cidade, informou Moreira Filho.
