Nesta quarta-feira, 18 de novembro, comemora-se nacionalmente o Dia dos Notários e Registradores
Na data em que é comemorado o Dia Nacional dos Notários e Registradores, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, por meio da Corregedoria-geral de Justiça (CGJ-AM) confere o devido reconhecimento aos que desenvolvem o referido serviço em âmbito regional e, no ensejo da data, apresenta um balanço das recentes ações desenvolvidas para fortalecer a atividade notarial e de registro civil no Estado.
Conforme legislação vigente, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário, por meio de suas Corregedorias de Justiça, atuar para uma efetiva prestação da Justiça, exercendo o controle disciplinar, promovendo a correta administração e zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, estes últimos, abrangendo as funções notariais e de registro civis.
Para a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, o Judiciário Estadual, por meio da CGJ-AM, está empenhado em fortalecer e contribuir para o aperfeiçoamento do serviço cartorário. Esse trabalho, segundo a magistrada, passa pelo reconhecimento público das funções desenvolvidas pelos notários e registradores. “Pelo transcurso da data, parabenizo a categoria e destaco que a comemoração tem por objetivo inspirar uma reflexão sobre o exercício da atividade cartorária, uma vez que seus profissionais atuam para favorecer a cidadania das pessoas, acompanhando o cidadão em toda a sua existência, desde o nascimento até sua morte. Os notários e registradores, portanto, são profissionais do Direito que ingressam na carreira por via do concurso público e são responsáveis pela segurança, autenticidade, publicidade e eficácia dos atos jurídicos”, destacou a magistrada.
Concurso público, capacitação e Prêmio de Qualidade
Atuando para fortalecer o serviço notarial e de registro civil no Amazonas, o Poder Judiciário Estadual, dentre várias iniciativas, realizou e concluiu um concurso público para as serventias extrajudicias (cartórios, tabelionatos e Unidades afins) que resultou na posse, no último mês de outubro, de 51 novos delegatários para atuar na capital e em mais 43 municípios do Amazonas. O referido concurso, segundo a CGJ-AM, objetivou o preenchimento de funções com vagas ociosas e a regulação daquelas que vinham sendo ocupadas interinamente.
Em outra iniciativa, no último mês de outubro, a Justiça Estadual, por meio de uma ação coordenada pela comissão organizadora do concurso público para as serventias extrajudiciais em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EASTJAM) e Corregedoria-geral de Justiça promoveu uma capacitação para os que foram aprovados no referido concurso; capacitação esta que abrangeu 30h de formação e que foi ministrada por magistrados e técnicos com vasta experiência no segmento cartorário, incluindo, como ministrante, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Paulo Alinde, que é referência no segmento cartorário.
Além destas duas importantes ações, neste segundo semestre de 2020 a Corregedoria-geral de Justiça também instituiu e anunciou a primeira edição do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais”, com o qual o Poder Judiciário pretende, anualmente, destacar e reconhecer publicamente as boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais no âmbito do Amazonas.
“Estas, portanto, são algumas das ações concretas que a Justiça Estadual está realizando e que serão intensificadas com outras que devemos anunciar para fortalecer e aprimorar o serviço notarial e de registro civil no Amazonas, cumprindo nossa missão institucional e favorecendo a oferta de serviços cada vez mais eficientes à sociedade”, concluiu a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
Corroborando com as palavras da corregedora-geral, a juíza titular da Vara de Registros Públicos e Usucapião da Comarca de Manaus, Mirza Telma de Oliveira, também evidenciou o trabalho desenvolvido pelos notários e registradores do Amazonas e os homenageou pela passagem da data comemorativa: “Pela data, parabenizo a todos os notários e registradores por exercerem funções essenciais em prol da sociedade; com o pilar principal (de suas atuações) fundado na confiança, visando conferir autenticidade e segurança jurídica a atos importantes na vida de um cidadão. Agradeço a todos que, mesmo diante da pandemia, estão atuando com dedicação e empenho neste momento tão difícil e, aos recém-concursados, desejo que possam desempenhar as relevantes funções outorgadas pelo Estado e fazer frente aos desafios da sociedade”, mencionou a magistrada.
Afonso Júnior
Imagem: juriscorrespondente.com.br
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