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Provimento da CGJ-AM permite a inclusão da etnia como sobrenome na certidão de nascimento de indígenas no Amazonas

Nesta quarta-feira (15), foi publicado o Provimento nº 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão na certidão de nascimento do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Também passa a ser possível colocar etnia como sobrenome no documento emitido pelos Cartórios de Registro Civil. CLIQUE AQUI e acesse o Provimento. A população […]

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“Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas

O casamento de 271 casais indígenas marca a segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no extremo Oeste do Amazonas. A cerimônia ocorre nesta terça-feira (14/5), às 15h, e será prestigiada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, além de outras autoridades do Poder Judiciário e do Governo do Amazonas. O

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REGISTRE-SE: Indígena de 60 anos busca sua primeira certidão de nascimento na comunidade de Umariaçu, em Tabatinga

Os atendimentos do “Registre-se!” têm ênfase na emissão da certidão de nascimento aos povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária. Peatagü Ticuna, com 60 anos, chegou cedo nesta segunda-feira (13/5) à escola estadual Almirante Tamandaré, na comunidade indígena de Umariaçu 2, em Tabatinga, onde está sendo realizada a Semana

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Governo destina 58,3 mil hectares de terras públicas para regularização fundiária de territórios quilombolas

Iniciativa partiu da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais e do MDAResolução da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, publicada no Diário Oficial da União (DOU), aprovou a destinação de 58.348,93 hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma

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STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, na quinta-feira (16), o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no Youtube. O público geral interessado em participar pode se inscrever gratuitamente por meio de formulário

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Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP

André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia planeja voltar para casa. Histórias e objetivos diferentes, mas que dependem de um documento básico, a certidão de nascimento nas mãos. “O documento é o ponto de partida para a obtenção dos demais e o reconhecimento da pessoa como

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Ministro Barroso participa de mutirão de entrega de documentos na semana do Registre-se! no RJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até a próxima sexta-feira (17/5), a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. No Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participa, nesta terça-feira (14/5), da abertura do evento no Tribunal

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Artigo – Registro de “pacto antenupcial” envolvendo casamento no exterior: Exemplo de casamento na Bélgica

Carlos Eduardo Elias de Oliveira O cartório de imóveis deve ou não exigir o registro de pacto antenupcial (ou de instrumento estrangeiro equivalente) no livro 3 no caso de casamentos realizados no exterior, com adoção de regime de bens em consonância com a lei brasileira? Esse registro é previsto para casamentos brasileiros, conforme art. 1.657

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ANOREG/BR lança Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios

Publicação busca ajudar os Cartórios no enfrentamento a situações críticas. Em meio às recentes enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e os inúmeros desastres naturais que têm afetado diversas regiões do Brasil, a necessidade de estar preparado para enfrentar situações críticas torna-se mais evidente do que nunca. Nesse contexto desafiador, a Associação dos

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REGISTRE-SE! 2024: Campanha tem início no Amazonas com atuação da Anoreg/AM e Cartórios de Registro Civil

Neste ano, a ação possui foco em pessoas em situação de rua, povos indígenas, população carcerária, refugiados e migrantes. Teve início, nesta segunda-feira (13), a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se! 2024”, campanha nacional, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca assegurar a emissão de certidões de nascimento a

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