Ferramentas tecnológicas ajudaram governo a fechar o cerco contra devedores inscritos na dívida ativa; em 2015, arrecadação chega a R$ 102 milhões
Apesar dos reflexos negativos da crise econômica nacional nas finanças do governo do Amazonas, a arrecadação da dívida ativa do Estado bateu recorde e o acumulado de janeiro a outubro deste ano supera em 346% o valor recuperado nos doze meses de 2014. Entraram nos cofres da Fazenda Estadual, até o mês passado, R$ 102,2 milhões, em sua maior parte da regularização de pendências de empresas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No ano passado, a recuperação foi de R$ 22,9 milhões.
Um dos fatores que contribuíram para o aumento da receita foi uma dívida de R$ 61,8 milhões paga pela Petrobras em março. Esse valor corresponde a um auto de infração de ICMS, de acordo com o secretário executivo da Receita, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Jorge Jathay. Esse aporte fez com que a receita da dívida ativa desse mês chegasse a R$ 63,2 milhões, muito acima da média dos demais meses, com exceção da arrecadação de junho que totalizou R$ 17,7 milhões.
Os valores recuperados pelo Estado de débitos oriundos, principalmente, da sonegação de ICMS e IPVA este ano representam 1.210% a mais do que tudo o que foi obtido em 2011, quando foram sanadas dívidas de R$ 7,8 milhões. Em 2012, os ativos recuperados atingiram R$ 19,9 milhões. No ano seguinte, saltaram para R$ 61,2 milhões. O procurador chefe da Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Estado (PGE), Benedito Moreno, atribui o incremento na receita à integração tecnológica dos sistemas de cobrança da Sefaz com a PGE.
A integração se aprimorou muito entre os dois órgãos. Aprimoramento na otimização dos recursos de informática. Para se ter ideia, o nosso sistema de informatização da Sefaz, com essa integração, é o mais evoluído de todas as secretarias de Fazenda do País. A Sefaz tem adotado uma série de medidas de informatização desde o início do processo, como a implantação do domicílio tributário eletrônico. Com a intimação eletrônica, processos de cobrança que duraram anos, agora duram semanas, disse o procurador.
Não foi só a recuperação de créditos que aumentou. A inscrição de débitos na divida ativa nos primeiros oito meses do ano deu um salto de 24% em relação ao ano de 2014. O resultado é o maior dos últimos cinco anos. Foram inscritos para cobrança R$ 600,8 milhões, contra R$ 484,4 milhões do período anterior. De novo, a maior inadimplência é da estatal responsável pela exploração de petróleo. Somente um débito da Petrobras, registrado em outubro, somou R$ 384,9 milhões. Esse processo de inscrição significa que houve um volume maior de autuações, disse Benedito Moreno.
82% dos devedores estão na capital
Do total de 3,2 bilhões da dívida ativa do Estado, R$ 1,2 bilhão corresponde ao débito original, R$ 836,2 milhões referem-se a multas aplicadas, principalmente pela Sefaz, e R$ 1,1 bilhão decorrem de juros. A dívida que o governo tenta recuperar é composta principalmente por tributos não pagos como o ICMS e IPVA, que representam 94,4% do total. Os não tributários, de multas do TCE-AM e Procon e autuações do IPAAM, significam os outros 5,57%.
Nem todo o estoque da dívida está sendo cobrada na Justiça. As ações de execução fiscal participam com 86,7% do total, ou R$ 2,8 bilhões. O valor não ajuizado é de R$ 445,3 milhões. Mas representa 66,4% do total de débitos. Em 2012 foi editado uma lei estadual que autoriza que débitos inferiores a R$ 10 mil não sejam ajuizados. Ficam represados e quando o débito consolidado atinge os R$ 10 mil, ajuizamos, explicou Benedito Moreno da PGE.
Do total de R$ 3,2 bilhões, apenas 42,2 milhões foram negociados e estão sendo pagos parceladamente. Do estoque acumulado até outubro, 2.189 débitos estão coma exigibilidade suspensa em virtude de recurso, mandado de segurança, garantia judicial e pré-parcelamento, somando R$ 1,5 bilhão.
De um total de 54.939 devedores do Estado, até outubro, a maioria (86,2%) desenvolve suas atividades em Manaus. São 35.435 contribuintes inadimplentes, que juntos devem R$ 2,8 bilhões.
Três perguntas para Jorge Jathay:
Secretário da Dívida Ativa da Sefaz
1 – Como o senhor explica esse incremento recorde de receita na dívida ativa do Estado?
O desempenho da dívida ativa vem melhorando ao longo dos anos em razão de algumas medidas que foram tomadas. A inscrição após 90 dias dos débitos. Automatizamos esse processo. Isso acelerou o processo. Além da inscrição tem as cobranças, registro no Serasa do devedor, e os protestos também. Isso foram as razões primordiais. É claro também que tivemos anistia. O devedor que já estava sendo cobrado a anistia propiciou que ele quitasse o seu débito com álbuns benefícios fiscais.
2 – Essa arrecadação da dívida ativa este ano está muito acima da do ano passado. Esse valor tende a se manter?
O aumento do desempenho vem dessas medidas que otimizaram o processo e algumas anistia dada esse ano, o que imagina que em outros tributos está evoluindo, o caso do IPVA. Imaginamos que os melhores resultados já aconteceram e deve haver uma estabilização. A recuperação da divida ativa deve permanecer nesse patamar com aumento mas não tão significativo. A principal ação para agilizar é a da integração. Praticamente encerrou esse projeto.
3 – O governo pretende lançar outra campanha de anistia de dívida tributárias?
Está sendo avaliado. Em dezembro, como presente de Natal, talvez saia uma anistia. Mas ainda não foi fechado. Possivelmente deve haver uma anistia em dezembro.
Passo a passo
#As dividas tributárias (ICMS e IPVA) primeiro são cobradas administrativamente pela Sefaz-AM e pelo Detran.
#Os débitos não pagos são encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para a cobrança, inicialmente extrajudicial e, se não houver êxito na recuperação do recurso, pelo ajuizamento de execuções fiscais.
#Após a inscrição do débito na dívida ativa do Estado, é gerado uma certidão, um titulo executivo extrajudicial. Esse título é encaminhado para ser protestado nos cartórios.
#Paralelo ao protesto, é encaminhada cobrança extrajudicial por meio de cartas, intimação e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) ou entregues pessoalmente, e publicações no domicílio tributário eletrônico.
#Se o devedor não quitar o débito no prazo de cinco dias, após a citação, a dívida é ajuizados nas varas de execução fiscal do Fórum Henoch Reis.
#Existem também dívidas não-tributárias, oriundas das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Procon, que seguem o mesmo procedimento de cobrança.
Blog Benedito Moreno
Procurador-chefe da Dívida Ativa na PGE
O maior obstáculo que nós temos para recuperar débitos é a identificação de bens penhoráveis para satisfação dos créditos. Essa é a maior dificuldade. Isso durante a etapa da execução fiscal. Essa é a maior dificuldade sentida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e a dos estados. É comum nós ajuizarmos ações para detectar fraudes à execução. A transferência de bens para terceiros. Isso demanda trabalho de inteligência. A dificuldade de encontrar bens penhoráveis ocorre tanto em pessoas jurídicas e físicas. Mas aquelas empresas que não estão em funcionamento é que temos dificuldade maior (…) Temos a resposta rápida do Poder Judiciário onde o processo da execução fiscal também foi digitalizado. Isso também demandou uma melhoria no grau de eficiência. Mas nós estamos diminuindo o número de execuções fiscais e implementando mais a cobrança administrativa, extrajudicial. Por meio do protesto dos títulos. Foi implantado em meados de 2012. E temos um aumento na arrecadação significativo em virtude disso.
Créditos: Aristide Furtado
Link: http://acritica.uol.com.br/noticias/A_0_1470452991.html
