O lançamento do Serviço de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos entre a ANOREG/AM, o Detran/AM, o Tribunal de Justiça e Cartórios é nesta sexta-feira (20), no 9° o Tabelionato de Notas, na Av. Paraíba, 250 -Adrianópolis.
Reconhecimento de Assinaturas
A comunicação de venda de um veículo ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) é tão importante quanto assinar e reconhecer em cartório as assinaturas do vendedor e do comprador, no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Ignorar essa determinação, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor.
Mais Agilidade Menos Burocracia
Para facilitar a vida de quem vende um veículo em Manaus e nos demais municípios do interior do estado, o Detran-AM firma esta parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), para que, no ato da assinatura e reconhecimento em cartório do CRV, seja feita também a Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos, transferindo automaticamente a responsabilidade para o comprador. “Trata-se de um avanço importantíssimo haja vista que diminui a burocracia e vai além, elimina completamente a possibilidade de que infrações de trânsito cometidas pelo comprador recaiam sobre o vendedor”, ressaltou David Gomes David, presidente da ANOREG/AM.
Livre das multas do comprador
O diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, explica que somente no ano passado, o Detran-AM encaminhou cobrança extra judicial a mais de 180 mil proprietários que venderam o veiculo, assinaram o CRV, mas não comunicaram a venda ao órgão estadual de trânsito. Segundo Feitoza, essa pessoa, agora, terá que quitar os débitos de bem que já não são mais seu, e caso não possa quitar a dívida, terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. E o mais grave, toda infração cometida pelo comprador do veículo, será imputada ao antigo proprietário, que poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou, em casos mais extremos, perder o direito de dirigir, alerta o diretor do Detran-AM.
Serviço:
O quê: Lançamento do Serviço de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos
Quando: Sexta-feira (20/01) às 11h00
Onde: 9° Tabelionato de Notas Avenida Paraíba, 250, bairro Adrianópolis, zona Centro Sul da cidade.
Presenças confirmadas: Leonel Feitoza, diretor presidente do Detran-AM; desembargador Flávio Humberto Pascarelli; presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas; David Gomes David, presidente da Anoreg/AM e Alysson Rodrigues, superintendente da Anoreg-AM.
Mais Informações: Assessoria de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM): Auxiliadora Tupinambá (3236-6044, 99116-2482), Naira Nascimento (98178-4002) e Agnaldo Oliveira Júnior (999729974) (Assessoria da ANOREG/AM).
