Em resposta ao editorial do ATUAL, publicado no domingo, 23, na Coluna Expressão, a Anoreg/AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas) disse que considera importante a atualização de parâmetros da tabela dos cartórios, mas lamenta a redução igualitária de 30% para todos os tipos de cartório.
De acordo com a entidade, essa redução poderá inviabilizar os serviços “em muitas cidades do Estado do Amazonas”. A Anoreg diz, ainda, que a população do interior do Estado pode ser prejudicada porque a inviabilidade financeira poderá causar o fechamento das unidades nos pequenos municípios.
A Anoreg/AM, no entanto, não responde à questão fundamental do editorial, qual seja, a demora da Assembleia Legislativa em apreciar a matéria, de extrema relevância para sociedade, e as suspeitas de lobby dos cartórios junto aos deputados para adiar a votação, que tem por objetivo aliviar a carga que pesa sobre os ombros do cidadão amazonense.
A seguir, a nota da entidade:
“Nota Oficial – Anoreg/AM
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), entidade representativa dos Cartórios de Notas e de Registros do Estado, vê como importante a medida de aprovação da atualização dos parâmetros da Tabela de Emolumentos (preços dos serviços dos atos cartorários), cuja confecção têm como data o ano de 2002, mas lamenta que a redução igualitária de 30% na tabela de todos os tipos de cartórios esteja sendo votada sem um estudo aprofundado de seu impacto econômico financeiro, o que poderá inviabilizar a prestação de serviços em muitas cidades do Estado do Amazonas.
Entre as consequências que a inviabilidade financeira da atividade ocasionará à população estão o fechamento das unidades de pequenos municípios, fazendo com que o cidadão tenha que se deslocar até as outras cidades para realizar atos como nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimentos de firma, procurações, entre outros, muitos deles considerados essenciais à cidadania, rompendo, neste momento, com as orientações de isolamento social. Tal desequilíbrio também acarretará no desinteresse dos candidatos aprovados em concursos, permanecendo tais cartórios vagos, o que inviabiliza o investimento em instalações, tecnologia e infraestrutura. Importante ressaltar que os Cartórios nada custam ao Estado, uma vez que suas instalações, físicas técnicas e de pessoal, são todas por conta de seus titulares.
Por fim, o projeto de lei que se tenta votar às pressas, deixou de lado a proposta amplamente estudada que alargava as faixas de cobrança nos registros, principalmente nos atos relacionados a imóveis, e que previa que a grande maioria da população fosse beneficiada, pois os valores cobrados nas faixas mais altas atingiam um percentual mínimo de contribuintes.”
Fonte: Amazonas Atual
