O presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho e os representantes dos Ofícios de Registro de Imóveis de Manaus, além da Prefeitura de Manaus, por meio do prefeito Arthur Virgílio Neto, e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio do desembargador Yêdo Simões, Governo do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas, a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), assinaram nesta segunda-feira, 5/8, Acordo de Cooperação Técnica que vai facilitar regularização fundiária de ocupações consolidadas em Manaus.
Por meio de cooperação técnica, o Tribunal de Justiça com apoio da Anoreg/AM viabilizarão audiências de conciliação para dar celeridade aos pleitos de demandas individuais ou coletivas.
A solenidade de assinatura do termo de cooperação ocorreu, no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, localizado na Avenida André Araújo, s/n.º, prédio anexo à sede do TJAM.
O Acordo
Por meio da cooperação técnica, o TJAM com apoio da Anoreg/AM, viabilizarão a realização de audiências de conciliação com a finalidade de promover a mediação de conflitos, dando ênfase ao procedimento extrajudicial de composição, a fim de dar celeridade aos pleitos decorrentes das demandas individuais ou coletivas de ações judiciais em tramitação.
As iniciativas do TJAM, estabelecidas no acordo, serão coordenadas e conduzidas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), cujos profissionais atuarão na mediação de conflitos envolvendo ações que já foram judicializadas, bem como demandas que surgirão a partir da assinatura do acordo de cooperação.
Parceria
Além do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, também assinaram o acordo de cooperação técnica: a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); o Serviço de Registro de Imóveis do Município de Manaus; a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); a Defensoria Pública da União (DPU); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM); a Advocacia-Geral da União (AGU); a Superintendência do Patrimônio da União (SPU); a Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM); a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM).
De acordo com a redação do termo de cooperação, todas as entidades partícipes terão competências específicas na viabilização dos trabalhos pretendidos.
Conforme os objetivos especificados no acordo, a iniciativa será pautada na política urbana e habitacional prevista na Lei Federal n.º 13.465/2017 e no Decreto n.º 9.310/2018, bem como nos normativos Municipais vigentes.
As ações pretendidas, segundo o acordo, deverão: priorizar a permanência da população na área em que se encontra, assegurando o nível adequado de habitalidade; viabilizar a articulação com as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana; assegurar o controle e fiscalização visando a evitar novas ocupações ilegais na área objeto de regularização e articular, com iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e à geração de trabalho e renda.
Conforme especialistas do segmento habitacional, estima-se que no Brasil exista cerca de 30 milhões de domicílios que não estão regularizados. Em Manaus, a estimativa é de aproximadamente 385 mil imóveis cujos proprietários não possuem o registro.
Por Agnaldo Oliveira Júnior
Assessoria de Comunicação
Anoreg/AM
*Com informações da Assessoria do TJAM.
