A reunião do Comitê Gestor da ‘RedeSimples Digital Amazonas’ foi nesta terça-feira, 21/5, no Centro Cultural Povos da Amazônia.
O gestor operacional da Anoreg/AM, Matheus de Melo e a gerente executiva da entidade, Silvya Neves participaram da reunião.
Segundo o presidente da JUCEA/AM, Enio Ferrarini, a participação da Anoreg/AM é de enorme relevância.
“A Anoreg/AM contribui com a desburocratização nos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas registradas nos Cartórios de Registro das Pessoas Jurídicas”, disse Enio Ferrarini.
O que é a REDESIMPLES
A REDESIMPLES é o conjunto de sistemas informatizados. Eles estão disponibilizados ao cidadão para realizar o processo de abertura, registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) e Licenciamento, no âmbito Federal e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 e na Lei 11.598/2007. No Distrito Federal, a legislação que rege o tema é a Lei 5.547/2015.
Os Governos Federal e do Distrito Federal, em ações conjuntas, têm adotado uma série de medidas e ações que visam a melhoria do ambiente de negócios. Todo o processo de registro, legalização e licenciamento das pessoas jurídicas está sendo atualizado de forma a atingir objetivos e necessidades de uma sociedade moderna, visando a redução de processo e procedimentos, transparência, simplificação e padronização no cumprimento das obrigações, redução de custos e de prazos.
Os sistemas, partes integrantes da REDESIMPLES, estão sendo implementados para garantir a linearidade e a unicidade deste processo, sob a perspectiva do usuário, unindo todos os atores que dele participam, que são órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), administrações tributárias no âmbito federal e do Distrito Federal e órgãos licenciadores (Administrações Regionais, Corpo de Bombeiros Militar – CBM/DF, Secretaria de Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental de Brasília – IBRAM, Secretaria de Agricultura – SEAGRI, Secretária de Educação, Policia Civil do DF – PCDF e Agência de Fiscalização do DF – AGEFIS).
Por Agnaldo Oliveira Júnior
Assessoria de Comunicação
Anoreg/AM
